CERTID�O 40/2022 - SECRETARIA DO PLENO

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO
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1. Processo n�:	9526/2020
1.1. Anexo(s)	2425/2017, 3286/2019
2. Classe/Assunto:	1.RECURSO 6.A��O DE REVIS�O - REF. AO PROC. N� - 2425/2017 - PRESTA��O DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2016
3. Respons�vel(eis):	RIVALDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 50802445187
4. Origem:	RIVALDO BARBOSA DE SOUZA
5. �rg�o vinculante:	C�MARA MUNICIPAL DE DIVIN�POLIS DO TOCANTINS
6. Distribui��o:	4� RELATORIA
7. Relator:	Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
8. Relator(a) da decis�o recorrida:	Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Proc.Const.Autos:	VALDENI MARTINS BRITO (OAB/TO N� 3535)
10. Representante do MPC:	Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

11. CERTID�O N� 40/2022-SEPLE

Certifico e dou f� que, � decis�o contida na Resolu��o n� 1058/2021, referente aos autos n� 9526/2020, transitou em julgado na data de 22/01/2022.� � � � � � � � � � � � �

� o que tinha a certificar.

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WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 25/01/2022 �s 14:00:12, conforme art. 18, da Instru��o Normativa TCE/TO N� 01/2012.

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